30 de Março

Robinson deixa mais de 100 mil servidores sem empréstimos

Os servidores estaduais que tentaram solicitar empréstimos consignados e financiar imóveis desde a última quinta-feira (26) foram surpreendidos com a informação de que não poderiam realizar quaisquer operações financeiras com desconto em folha.

O motivo foi o cancelamento do contrato do Governo do Estado com a empresa responsável por administrar a margem consignada do funcionalismo público sem que outra empresa fosse contratada.

O cancelamento do contrato está atingindo diretamente as famílias de mais de 63 mil servidores ativos e 40 mil inativos em todo o Estado. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, disse que sindicato já recebeu várias denúncias nos últimos dias.

"Fomos pegos de surpresa. Dezenas de servidores têm nos procurado diariamente. Não entendemos porque o Governo cancelou o contrato que não têm custo algum para o Estado sem antes contratar outra empresa. Qual o real interesse do Governo em fazer isso? Prejudicar o servidor de forma autoritária? Existem outros interesses por trás? Porque não comunicou os servidores? Porque escondeu essa informação da população? Onde está a transparência? A única coisa que a gente sabe é que mais de 103 mil famílias potiguares podem ser prejudicadas com essa medida unilateral", lamentou.

A presidente do sindicato disse que procurou a antiga empresa responsável pelo serviço e representantes das instituições bancárias para ter mais detalhes do cancelamento, mas que ninguém soube explicar o porquê do cancelamento sem outra prestadora do serviço. O Sinsp já protocolou um ofício solicitando uma audiência com o Governo desde a semana passada para tratar de outros assuntos, mas, como até agora não houve resposta, espera incluir esse na pauta.

* Fonte: Sinsp-RN



30 de Março

Vistoria em 18 escolas de município do RN constata falta de professores e falhas no transporte escolar

A cidade de Lagoa Nova recebeu a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Rio Grande do Norte. Uma iniciativa conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/RN), o evento reuniu professores, gestores, conselheiros e cidadãos em geral, que lotaram o auditório da Câmara Municipal de Lagoa Nova, na última quinta-feira (26), para debater os principais desafios a serem enfrentados.

Os representantes do Ministério Público vistoriaram 18 escolas de Lagoa Nova, entre municipais e estaduais, nos dias que antecederam a audiência. Durante o evento, o procurador da República Bruno Lamenha e as promotoras de Justiça Mariana Barbalho e Iveluska Lemos apresentaram os principais problemas encontrados nessas unidades.

A questão da falta de professores qualificados e a precariedade do transporte escolar mereceram as maiores críticas. No município ainda operam 59 “paus de arara”, levando e trazendo os alunos das escolas e creches. “Não devia operar nenhum até porque, pela legislação de trânsito, o pau de arara é expressamente proibido”, destacou Bruno Lamenha. Já Iveluska Lemos lamentou que a região do Seridó apresente o maior percentual de transportes escolares considerados inaptos nas vistorias do Departamento de Trânsito. “E pau de arara é algo inadmissível”, reforçou.

Na escola estadual de ensino médio, a Angelita Félix, a falta de professores faz com que sejam ofertadas aulas em apenas três dias na semana. Já nas escolas de ensino fundamental, pertencentes à rede municipal, muitos docentes sem a devida qualificação vêm lecionando em disciplinas dos anos finais, que por regra exigem profissionais com licenciatura.

Precariedades - Nas visitas às escolas foram identificados problemas como a existência de reformas “sem fim”, cuja demora na conclusão vem atrapalhando o ensino; a presença de caixas de energia expostas; estrutura improvisada para suportar uma caixa d'água; escola sem pia para as crianças lavarem as mãos; salas superlotadas e até uma comportando duas turmas de níveis diferentes em um mesmo espaço; além de caixas de gordura abertas e pátios sujeitos a alagamentos.



30 de Março

STF anula condenação de homem por furto de R$ 4

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de um homem que furtou dois objetos de sucata avaliados em R$ 4. Marcos Vinicius Bastos foi condenado pelo crime a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por ter furtado, em 2011, parte do bloco de um motor de um veículo e uma peça não identificada no município de Muriaé (MG). Gilmar acolheu o pedido da defesa, em caráter liminar, e considerou o caso como “crime de bagatela”, como havia decidido o juiz de primeira instância.

As informações são do site Jota, especializado na cobertura do Judiciário. Preso em flagrante, ao lado de um menor de idade, Marcos foi denunciado por furto qualificado, mas acabou absolvido. Mas o Ministério Público Estadual recorreu e conseguiu sua condenação pelo Tribunal de Justiça. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Defensoria Pública, que contestou a condenação, alegando que o valor dos objetos furtados não representavam “danosidade social de monta”. O recurso foi negado pelo STJ, que manteve a sentença da Justiça estadual.



30 de Março

Empregador tem que pedir seguro-desemprego para funcionário demitido

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.



30 de Março

Remédios que parecem inofensivos mas que podem fazer mal

“O uso exagerado de qualquer medicamento pode levar a riscos”, afirma Amouni Mourad. A cientista é assessora técnica do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Em entrevista, ela falou sobre alguns remédios que, embora sejam benéficos quando usados corretamente, podem fazer mal ao paciente em determinadas circunstâncias.

Antibióticos

“O grande problema no uso de antibióticos é a utilização não só na dose correta como no período correto”, afirma Amouni. Quando isso não acontece, o antibiótico mata apenas as bactérias mais fracas. As mais resistentes sobrevivem e proliferam. O resultado é que o tratamento da infecção passa a exigir remédios mais caros, mais tóxicos e que precisam ser tomados por mais tempo.

Paracetamol

Tomar paracetamol diariamente por vários anos pode ter consequências ruins para a saúde. Pelo menos, é o que aponta um estudo da universidade inglesa de Leeds. De acordo com o trabalho, a ingestão exagerada do medicamento pode causar problemas cardíacos, renais e intestinais. O medicamento é um dos analgésicos mais usados no tratamento de dores e febre.

Antigripais

Quem toma remédios por conta de hipertensão deve ter atenção na hora de comprar medicamentos contra gripe. De acordo com Amouni, a presença de anti-inflamatórios não esteroidais na composição de antigripais pode diminuir a ação dos anti-hipertensivos.

Anticoncepcionais

A ingestão exagerada de pílulas anticoncepcionais pode causar trombose. A doença é caracterizada pela coagulação do sangue dentro de vasos sanguíneos, que pode ser fatal. “A condição de risco de eventos trombóticos é maior durante o primeiro ano de uso da pílula anticoncepcional”, explica Amouni. Segundo ela, fatores como ser obesa ou fumante elevam o risco de ocorrência de trombose.

Dipirona

Usada no combate a cólicas e febres, a dipirona pode ter efeitos colaterais ruins. De acordo com Amouni, a ingestão exagerada do remédio pode causar tremores, náuseas e reações alérgicas – como a asma. Além disso, a dipirona pode causar agranulocitose, doença caracterizada por uma grande redução no sangue do número de glóbulos brancos (células responsáveis pelo combate a infecções bacterianas) e que pode ser fatal.

Dorflex

Um levantamento realizado em 2013 pela consultoria IMS Health apontava o Dorflex como o remédio mais vendido do Brasil. Ele é indicado para dores — especialmente dores musculares. O medicamento contém o analgésico dipirona, o relaxante muscular orfenadrina e cafeína, que age como estimulante. Na bula, alterações do ritmo cardíaco, enjoos e reações alérgicas são alguns dos possíveis efeitos colaterais atribuídos ao remédio.



30 de Março

Para reforçar caixa, governo venderá folha de servidores

Em época de vacas magras, o governo prepara um grande plano de venda de ativos para melhorar a qualidade dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa da União. Essa estratégia tem duas frentes. Uma delas é se desfazer de imóveis e terrenos que têm pouca utilidade ou alto custo para a administração. A outra é alienar a folha de pagamento dos servidores públicos. Hoje, os pagamentos de 1,2 milhão de funcionários civis (entre pessoal na ativa, aposentados e pensionistas), no valor de R$ 139,9 bilhões por ano, estão concentrados, em sua maioria, no Banco do Brasil, que não remunera a União pelo privilégio.

O leilão da folha dos servidores está programado para ocorrer no segundo semestre. A modelagem ainda está em estudo, mas a licitação deverá ser feita por lotes (grupamentos por estados). O governo mantém a expectativa de arrecadação em segredo para evitar que o valor se torne um teto. Atualmente, 30 bancos são responsáveis pelo pagamento dos salários, sendo que a fatia do BB é de 70%.

Sobre a venda dos imóveis, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou ao GLOBO que a ideia é otimizar o uso do patrimônio público. Isso será feito não apenas pela venda de imóveis, mas também pela revisão da ocupação de prédios da União que hoje estão subaproveitados e poderiam acomodar mais de um órgão (uso compartilhado). Com isso, será possível economizar com aluguéis.



30 de Março

Mais de 200 cidades brasileiras aderem à Hora do Planeta

A organização não governamental (ONG) WWF informou neste domingo (29) que as 27 capitais brasileiras, mais de 180 municípios e mais de 600 monumentos apagaram as luzes ontem (28), como parte da mobilização Hora do Planeta. No mundo, houve adesão de mais de 10 mil cidades em 172 países. Trata-se de um movimento simbólico para alertar a população para as alterações climáticas. A manifestação ocorre uma vez por ano, no fim de março. Vários pontos do mundo apagam as luzes das 20h30 às 21h30, em seus horários locais, assumindo compromisso com a sustentabilidade.

De acordo com a WWF, no Brasil houve participação de órgãos públicos, empresas e pessoas físicas. A ONG explica que faz contato prévio com os órgãos públicos, convidando-os a aderir. São contabilizados entre os participantes somente aqueles que preenchem e enviam um termo de adesão. No caso das empresas e pessoas físicas, a participação é livre e não há como contabilizar.

No país, pontos famosos como o Congresso Nacional e a Catedral Metropolitana, em Brasília, participaram do movimento. No exterior, a Torre Eiffel, em Paris, permaneceu no escuro durante cinco minutos. O monumento não desligou as luzes por mais tempo por razões de segurança. Cerca de 300 outros monumentos em Paris participaram da Hora do Planeta. A ponte de Sidney, na Austrália, a Times Square, em Nova York, o Big Ben, em Londres, e a Torre Taipei (um dos edifícios mais altos do mundo), em Taiwan, também apagaram as luzes.



30 de Março

Receita Federal faz alerta sobre envio de e-mails falsos

A internet é um ambiente suscetível a todo tipo de golpe. E as declarações do Imposto de Renda estão entre os alvos dos golpistas, que buscam ilegalmente acesso a dados do contribuinte. A Receita Federal alerta que e-mails em nome do órgão têm sido enviados com o falso propósito de divulgar facilidades para obter o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015 e que essas mensagens contêm links que são a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

De acordo com a Receita, os e-mails supostamente enviados pelo órgão utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais, apresentando telas que misturam instruções verdadeiras e falsas. O objetivo dessas mensagens é obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e, principalmente, financeiras. Links apresentados nessas comunicações indevidas podem levar o contribuinte a instalar sem saber vírus e malwares em seu computador.

A Receita Federal ressalta que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e não autoriza parceiros ou empresas conveniadas a fazê-lo em seu nome. Lembra ainda que o Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página da Receita na internet.



29 de Março

Rio Grande do Norte ganha nono dígito a partir de maio

A partir de 31 de maio deste ano os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte deverão acrescentar o dígito 9 para fazer chamadas para celulares. A mudança começou em 2012 e já é realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, e Roraima. O objetivo é aumentar a disponibilidade e padronizar os números da telefonia móvel no país.

Dessa forma, os telefones passam a ter o seguinte formato “9XXXX-XXXX”. A mudança vale tanto para envio de SMS, como para ligações. Os telefones fixos continuarão com 8 dígitos. Por um período de 40 dias as chamadas sem o número 9 serão completadas. Durante esse tempo de adaptação, ocorrerão interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem.



29 de Março

Mulheres são detidas por serem suspeitas de furto em supermercado


Foram conduzidas e entregues na 4° 
Delegaria Regional de Polícia Civil - DRPC de Pau dos Ferros as pessoas de Andréia Bernado da Silva, 27 anos, e Gilvania Edson da Silva, 24 anos; ambas residentes na cidade de Sousa/PB.

As duas mulheres foram presas pelo crime de furto, fato ocorrido neste sábado, 28, no Supermercado Queiroz. O furto ocorreu por volta das 13h30min. 

Com as mesmas foram apreendidos os seguintes materiais:

03 Escovas Profissional marca Thermal Ceramic
01 Escova Profissional marca Premium Line
01 Escova Profissional marca Belliz
01 Escova Ionizada marca belliz
01 Escova de uso diario marca Wave
01 Escova 3 em 1 marca Ricca, escova porta-treco espelho
05 Caixas de barralho marca Copag 139
01 Par de sandalias Havaianas numero 37/38.

Material avaliado em 346,15 R$ segundo o estabelecimento.


*Via NPRN


29 de Março

Renan adia ida de Henrique Alves para o Ministério do Turismo

henrique renan congresso

O Estado de S. Paulo destaca que, insatisfeito com a perda de influência na Esplanada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi o responsável por segurar a ida para do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo. Embora a nomeação de Henrique Alves seja considerada certa pelo Palácio do Planalto, o atual ministro do Turismo, Vinícius Lages (PMDB), é um afilhado político de Renan, que ainda não deu o aval para a troca.

Deputado federal por onze mandatos consecutivos e derrotado na eleição para o governo do Rio Grande do Norte no ano passado, Henrique Alves deve ir para a Esplanada por ser aliado próximo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas, para colocá-lo no Turismo e desalojar Lages, Dilma precisa contemplar Calheiros com mais espaço. O presidente do Senado e seus aliados do PMDB trabalham para emplacar um nome no Ministério da Integração Nacional, pasta com grande capilaridade no Nordeste, mas que hoje é comandada pelo PP, que está enfraquecido por ser a legenda com o maior número de representantes investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.



29 de Março

Convite da Petrobras no RN gera mal-estar entre magistrados

O Globo destacou um convite do Departamento Jurídico da Petrobras para que juízes e desembargadores trabalhistas visitassem instalações da estatal no Rio Grande do Norte causou mal-estar entre alguns magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio. A presidente do órgão, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, cancelou a programação, que incluía translado e almoço em restaurantes.

Também constava entre as atividades previstas uma visita ao Museu do Petróleo e um jantar de confraternização com apresentação cultural. Os convidados ficariam hospedados num resort em Mossoró, de hoje a 1º de abril. Todas as despesas seriam pagas pela empresa, que ofereceu dez convites. A comitiva chegaria em Fortaleza, e iria de van até Mossoró.

No último dia 9, o prédio do TRT no Rio foi invadido por 300 operários da Alumini, empresa que atua no Comperj — obra tocada pela Petrobras — e que está em recuperação judicial. Eles cobravam da estatal o atraso dos últimos cinco salários, além de benefícios, totalizando uma dívida de R$ 14 milhões.



29 de Março

Congresso vai custar R$ 1,4 milhão a mais por dia em 2015

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Nos últimos quatro meses, o Congresso Nacional contou com o aumento de diversos benefícios para os parlamentares. Os salários subiram 26,6% e chegaram a R$ 33.763,00. Na Câmara dos Deputados também foram elevados gastos com verba de gabinete, auxílio-moradia e cota de atividade parlamentar. O impacto dos ajustes já está no orçamento: o Congresso custará R$ 1,4 milhão a mais por dia em 2015.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos, este ano, R$ 9,3 bilhões, o equivalente a R$ 25,4 milhões por dia, ou pouco mais de R$ 1 milhão por hora. A maior parcela é para a Casa dos deputados, que contará com orçamento de R$ 5,4 bilhões. Já o Senado tem R$ 3,9 bilhões autorizados para despesas.

No ano passado, o orçamento autorizado para as Casas foi de R$ 8,7 bilhões, isto é, R$ 24 milhões por dia. Houve então, uma alta anual de 6,9% na previsão dos dispêndios do Congresso. Sendo que R$ 4,9 bilhões foram orçados para Câmara e R$ 3,7 bilhões para o Senado.



29 de Março

De cada 10 aliados, 3 votam contra Dilma

Com o recorde de rejeição e um desafeto no comando da Câmara, a presidente Dilma Rousseff perdeu, na prática, o controle sobre a Casa. Em 2015, os oposicionistas e a bancada de aliados infiéis já formam maioria nas votações.A informação é da Folha de São Paulo.

Levantamento da Folha nas votações em plenário em fevereiro e março, primeiros meses da gestão Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa, mostra que, em média, 3 em cada 10 membros de siglas aliadas votaram contra os interesses de Dilma.No papel, Dilma mantém uma robusta base: 346 dos 513 deputados. Daria para aprovar alterações na Constituição (são necessários 308 votos). Efetivamente, porém, a base que vota com o governo tem, em média, 246 cadeiras. Considerando o quórum completo, é insuficiente para aprovar qualquer projeto.

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28 de Março

Pau dos Ferros: município deve interromper funcionamento do abatedouro público

A juíza de Direito Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira deferiu liminar em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Município de Pau dos Ferros interrompa o funcionamento de seu Abatedouro Público. A decisão levou em consideração as condições higiênico-sanitárias e estruturais do estabelecimento.

O MPRN já havia instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades nos métodos de abate de animais no local, com recomendação para melhoria das instalações em junho de 2004. Desde então, houve inspeções para verificar as condições do abatedouro e tomar eventuais providências para a sua regularização. Contudo, durante todo esse tempo não foram tomadas pelo poder público medidas suficientes para a devida adequação do ambiente.



28 de Março

Fátima Bezerra recebe centenas de críticas por ser contra a redução da maioridade penal

Após o deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), ter sido alvo de duras críticas nas redes sociais, por convidar a população a participar das manifestações pró-PT, ainda neste mês, agora foi a vez da Senadora, Fátima Bezerra (PT).

Em meio a uma crise na segurança pública nacional, e uma ainda pior no Rio Grande do Norte, eis que entra em pauta de votação em Brasília, um projeto de lei que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Medida vista pela maioria da população, como essencial no combate aos crimes.

Em sua conta no Facebook, Fátima posta uma foto segurando um cartaz afirmando ser contra a redução da maioridade penal. Isto foi o suficiente para a parlamentar receber uma enxurrada de severas críticas de milhares de usuários da rede.

Diante do quadro de insegurança, ser contra medidas como estas, é ser alvo de duras críticas, especialmente quando pesquisas de opinião mostram que a maioria da população é favorável a esta mudança da legislação. E como representante da população, ela deveria se colocar favorável ao que a população pensa.


 

Matheus Phellype da Silva -
Nem tudo que a população "pensa" é o correto. Até porquê que quem "pensa" pela maioria da população é a grande mídia. Que tal ler e pesquisar um pouco mais sobre o tema da maioridade penal e sobre policiamento ostensivo, hein? Ou é preguiça, pesquise os dados, contra eles não há argumentos. E ainda há quem defenda pena de morte? sério? O.o No país onde milhares morreram nos porões da ditadura?
Postado em: 28/03/2015 11:26:08
Isamaria - Pau dos Ferros rn
Abra os olhos,senadora;porque eleição é de quatro em quatro anos,pense no sofrimento das viúvas de policiais pense no desespero de pais de familias,enquanto isso nós brasileiros sofrendo com tantos impostos pra ajudar a custear esses menores de idade(só no nome)
Postado em: 28/03/2015 12:44:49
MARIO BORGONHA DE QUEIROZ - Pau dos ferrros
Senadora, pena que seu pensamento não bate com o pensamento de mais de 90(cento) da população Brasileira,o povo brasileiro nãol aguenta mais conviver como esse tipo de bandido que é os de menor idade, além de serem os mais violentos eles se aproveitam de uma lei fajuta que lhes protege de todo tipo de crime. Você não respeitou a maioria das pessoas que votou na senadora Fátima Bezerra.
Postado em: 28/03/2015 12:45:18


28 de Março

Deputados estaduais apresentam mais de 500 atos nos primeiros meses de 2015

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Depois de pouco mais de um mês do início da primeira sessão, a 61ª legislatura da Assembleia já deixou evidenciada que está atenta aos anseios da sociedade do Rio Grande do Norte.  Do dia 15 de fevereiro, quando iniciaram os trabalhos até agora, os parlamentares já registraram 514 atos legislativos.

“O balanço que fazemos deste início de legislatura é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem se mostrado atuante e célere para atender às demandas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).

Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 433 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentarem apresentaram ainda 42 Projetos de Leis Ordinárias, onze Projetos de Leis Complementares, oito Projetos de Resolução e dois Projetos de Emenda à Constituição (PEC). Em 2015, foram realizadas quatro audiências Públicas de grande interesse para a sociedade.



28 de Março

Mutirão de Execução Penal em Caicó teve 760 processos analisados

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) finalizou, na quinta-feira (26), o mutirão de Execução Penal que estava sendo realizado na cidade de Caicó. A força tarefa analisou 760 processos em tramitação na Vara Criminal da Comarca local e protocolou 71 pedidos entre progressões de regime, liberdade condicional e indultos.

O mutirão, que teve início na última segunda-feira (23), foi o segundo realizado pela Defensoria Pública do Estado em 2015. O primeiro aconteceu em Mossoró, onde foram analisados cerca de 1700 processos de apenados da Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio. Na ocasião, 177 pedidos de progressão de regime, sendo encaminhados ao Judiciário.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Execução Penal da DPE, defensor público Serjano Marcos Torquato Valle, todos os processos em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Caicó foram analisados, sendo 520 de apenados e 240 de presos provisórios, que ainda aguardam julgamento, que resultaram nos 71 pedidos protocolados pelos defensores.



28 de Março

Governo do estado renova decreto de calamidade pela estiagem em 153 municípios

O Diário Oficial do Estado, edição de hoje (28), publicou a renovação do decreto de calamidade pública em 153 municípios potiguares. “Considerando que em 2012, primeiro ano do atual período de secas, o Rio Grande do Norte teve a quase totalidade de seus municípios em Situação de Calamidade, em razão da escassez hídrica, decorrente das baixas precipitações pluviométricas, também marcadas pela irregularidade, o que se repetiu no biênio de 2013/2014”, diz o documento.

A publicação ressalta que, no ano de 2014, as precipitações pluviométricas também não foram favoráveis às diferentes culturas, em razão da anormalidade do regime de chuvas, que teve seu início retardado, atrasando, por conseguinte, os plantios e as colheitas.



28 de Março

Dilma sanciona Lei proposta por Fábio Faria que beneficia consumidor

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13111/2015, proposta pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e aprovada no Congresso Nacional. A nova lei obriga vendedores de carros novos ou usados a discriminarem o valor dos impostos incidentes sobre a comercialização do veículo. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de março de 2015, a informação deverá constar no contrato de compra do veículo. A lei entrará em vigor após 60 dias da publicação.

“Essa é uma lei que defende o consumidor e ajuda-o a decidir melhor sobre a compra, avaliando sua capacidade financeira com os valores a serem reembolsados. O custo do automóvel não se resume ao seu preço de venda, mas deve considerar os impostos, taxas de registro e transferência, por exemplo, que o comprador tem o direito de conhecer. Esse é mais um instrumento que prevê a transparência nas relações de consumo”, afirma Fábio Faria.

A Lei 13111/2015 também obriga o vendedor a esclarecer sobre a situação de regularidade do veículo com as autoridades policiais e de trânsito em relação a “furto, multas, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo”.



28 de Março

Henrique Alves é o novo ministro do Turismo

O UOL destaca que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) como novo ministro do Turismo. A presidência anunciou nesta sexta que o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP, será titular do Ministério da Educação. Ribeiro entra no no lugar de Cid Gomes (Pros-CE), que pediu demissão na semana passada. Ele acertou sua ida para o ministério com a presidente Dilma em reunião nesta sexta e sua posse será no dia 6 de abril.

O comando da Educação estava interinamente nas mãos de Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo da pasta, desde quarta-feira (18), depois da conturbada saída de Cid, que se desentendeu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cid havia sido convocado a se explicar na Câmara sobre uma declaração na qual disse que a Casa tem “uns 400 deputados, 300 deputados” achacadores.



28 de Março

Dilma sofreu para confirmar Henrique Alves no ministério

Deu no Cláudio Humberto:

henriquedilmaposse

Foi difícil para Dilma aceitar a nomeação do ex-deputado Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo. Ela o detesta, e não é de hoje, mas teve de ceder à pressão do PMDB, conduzida pelo vice Michel Temer, como gesto de “boa vontade” em relação ao deputado Eduardo Cunha. O presidente da Câmara tratava a nomeação de Henrique Alves para o ministério como uma “questão de honra”. Dilma não gosta de Henrique desde quando, líder do PMDB, enviou à então ministra um bambolê para ajudá-la a “ganhar jogo de cintura”.



27 de Março

Pau dos Ferros: Justiça determina que Caern suspenda reajuste tarifário nas contas de água

A juíza de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspenda o reajuste cobrado nas faturas mensais de água e esgoto dos sete municípios que compõem a Comarca (Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes e Riacho de Santana), conforme pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública (ACP).

Segundo argumentado pelo MPRN, os serviços de saneamento básico, dentre eles o fornecimento de água e esgotamento sanitário, não estavam sendo prestados à população de maneira satisfatória. Além disso, mesmo sem autorização de agência reguladora criada ou autorizada pelos municípios da Comarca, como prevê a Lei n. 11.445/2007, a Caern reajustou a tarifa em 11,22%, elevando a cota básica das residências de R$ 25,04 para R$ 28,07 desde fevereiro de 2014. O aumento representou 35%, muito superior ao da inflação apurada no período, que foi de 8,31%.

Portanto, o Ministério Público requereu que a Caern suspenda o reajuste já citado e não volte a implantar quaisquer outros aumentos tarifários até que haja a comprovação da legalidade da medida. Além disso, pretende que os consumidores sejam ressarcidos dos danos causados pela empresa.

A Caern alegou que o reajuste teria sido autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN). Entretanto, o Ministério Público apurou que a elevação da tarifa somente seria possível para a cidade do Natal, uma vez que os municípios da Comarca de Pau dos Ferros não possuem agência reguladora e nem consentiram que outras agências, como a ARSBAN, autorizassem reajuste tarifário em benefício da Caern, argumento este que foi determinante para a prolação da decisão.

A magistrada levou em consideração, ainda, os objetivos da regulação, como o estabelecimento de padrões e normas para a prestação adequada dos serviços aos usuários e definição de tarifas as quais assegurem tanto o equilíbrio econômico financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária (condizente com as possibilidades econômicas da população). Apesar de não acolher os argumentos de má qualidade da água e reajuste acima da inflação como diretrizes para a decisão, deferiu o pedido considerando que, a partir da Lei Federal n. 11.445/2007 – a qual define as diretrizes para o saneamento básico em todo território nacional –, o aumento das tarifas dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água deve ser determinado por agências reguladoras criadas ou autorizadas pelos municípios.

No contexto potiguar, pelo que se apurou, Natal é a única cidade que conta com um órgão para essa finalidade, a ARSBAN. A Caern tem, portanto, o prazo máximo de 30 dias para cumprir a decisão, com multa diária arbitrada em R$ 2 mil para o caso de descumprimento da medida.

Lijeirinho - Patu
Dep Galeno esta na hora de mudar o diretor da Caern, vamos colocar um de nossa confiança, é assim cargo de confiança o atual é ligado ao Dep Getulio.
Postado em: 27/03/2015 18:44:06


27 de Março

Inter TV Costa Branca entra no ar a partir de hoje

A partir de hoje (27), às 19h15, de março, os moradores de 123 cidades do interior do Rio Grande do Norte ganharão a mais nova afiliada Globo do Brasil: a Inter TV Costa Branca.

A nova emissora contará com programação e jornalismo locais, promoção e cobertura de eventos, espaço comercial em total sintonia com os anunciantes da região e de grandes marcas nacionais atentas ao potencial econômico da área de cobertura.



27 de Março

Robinson Faria alerta: redução do FPE provoca crise no Nordeste

No Congresso Nacional, um dos temas em debate é o novo pacto federativo, que deverá destinar para estados e municípios um percentual maior do bolo tributário. Para os governadores, no entanto, a questão não é nem a necessidade de aumentar o percentual, mas sim, pelo menos, pagar o que está previsto, mas nem isso está acontecendo. Diante disso, o governador do RN, Robinson Faria (PSD), aproveitou o encontrou com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, para alertar sobre os problemas financeiros que essa frustração no repasse vem causando. Segundo ele, só em fevereiro, o Rio Grande do Norte recebeu um Fundo de Participação dos Estados (FPE) R$ 80 milhões mais baixo que o previsto.

“Esse foi um dos pontos que tocamos na reunião com a presidente Dilma, em Brasília. Está havendo uma queda abrupta do FPE e todos os estados estão tendo problemas graves com isso. Eu fui um que falei sobre isso na reunião, diante da presidente e também do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, porque no RN a frustração foi de R$ 80 milhões no mês passado. Depois de mim, outros governadores falaram o mesmo”, revelou o governador do Estado em contato com O Jornal de Hoje pela manhã, antes de embarcar para o Rio Grande do Norte.



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